Sistema Único de Segurança Pública — SUSP (Lei 13.675/2018)

Flashcards de Sistema Único de Segurança Pública — SUSP (Lei 13.675/2018)

Tente lembrar antes de virar o card.

• Lei 13.675/2018 (SUSP): a PRF é integrante estratégico ou operacional?

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  Operacional (art. 9º, § 2º, II), ao lado de PF, polícias civis e militares, bombeiros, guardas municipais etc. Pegadinha: estratégico × operacional.

• Lei 13.675/2018, art. 1º: qual a finalidade do SUSP e da PNSPDS?

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  Preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, Estados, DF e Municípios, em articulação com a sociedade.

• Lei 13.675/2018, art. 2º: segurança pública é dever exclusivo do Estado? Quais entes compreende?

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  Não. É dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo União, Estados, DF e Municípios, no âmbito das competências de cada um (art. 2º; CF, art. 144). Pegadinha: "dever exclusivo do Estado" ou omitir os Municípios → errado.

• SUSP (Lei 13.675/2018, art. 9º): quem são os integrantes estratégicos e quem são os operacionais?

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  Estratégicos (§ 1º): União, Estados, DF e Municípios, por seus Poderes Executivos, e os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes. Operacionais (§ 2º): PF, PRF, polícias civis e militares, bombeiros militares, guardas municipais, órgãos do sistema penitenciário, institutos de criminalística/medicina legal/identificação, Senasp, secretarias estaduais de segurança, Sedec, Senad, agentes de trânsito e guarda portuária. Pegadinha: Conselhos e Municípios são estratégicos, não operacionais.

Questões de Sistema Único de Segurança Pública — SUSP (Lei 13.675/2018)

1. Questão 1 · PRF · Certo ou Errado

   A Polícia Rodoviária Federal integra, como órgão operacional, o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) instituído pela Lei nº 13.675/2018.

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   Gabarito: Certo

   Certo. Art. 9º, § 2º, da Lei nº 13.675/2018.

2. Questão 2 · PRF · Certo ou Errado

   O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social têm por finalidade a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade.

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   Gabarito: Certo

   Certo. É a redação do art. 1º da Lei nº 13.675/2018, que institui o SUSP e cria a PNSPDS.

3. Questão 3 · PRF · Certo ou Errado

   Nos termos da Lei nº 13.675/2018, a segurança pública é dever exclusivo do Estado, cabendo à União, aos Estados e ao Distrito Federal, no âmbito de suas competências, a sua execução.

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   Gabarito: Errado

   Errado. Pelo art. 2º da Lei nº 13.675/2018, a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito das competências e atribuições legais de cada um. Não é dever exclusivo do Estado, e os Municípios também estão incluídos.

4. Questão 4 · PRF · Certo ou Errado

   Os Municípios integram o SUSP como integrantes estratégicos, por intermédio de seus Poderes Executivos, e as guardas municipais figuram entre os integrantes operacionais do sistema.

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   Gabarito: Certo

   Certo. Pelo art. 9º, § 1º, I, da Lei nº 13.675/2018, são integrantes estratégicos a União, os Estados, o DF e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos; pelo § 2º, VII, as guardas municipais são integrantes operacionais.

5. Questão 5 · PRF · Certo ou Errado

   Os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados figuram, ao lado da Polícia Rodoviária Federal, entre os integrantes operacionais do SUSP.

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   Gabarito: Errado

   Errado. A PRF é integrante operacional (art. 9º, § 2º, II, da Lei nº 13.675/2018), mas os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados são integrantes estratégicos do SUSP (art. 9º, § 1º, II).