Direito Penal · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questões de Crimes praticados por particular contra a Administração (resistência, desacato, tráfico de influência, corrupção ativa, sonegação previdenciária)
2 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.
Revise antes: resumo completo de Crimes praticados por particular contra a Administração (resistência, desacato, tráfico de influência, corrupção ativa, sonegação previdenciária)Motorista que, abordado em fiscalização numa rodovia federal, oferece dinheiro ao policial para não ser autuado comete corrupção ativa consumada, ainda que o policial recuse a oferta e o prenda em flagrante.
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Gabarito: Certo
Certo. A corrupção ativa (CP, ) é crime formal: consuma-se com a simples oferta ou promessa da vantagem indevida ao funcionário público. A recusa não afasta a consumação.
A corrupção ativa somente se consuma quando o funcionário público aceita a vantagem indevida oferecida pelo particular; antes disso, há mera tentativa.
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Gabarito: Errado
Errado. A corrupção ativa (CP, ) consuma-se no momento da oferta ou promessa, independentemente da aceitação. Se o funcionário aceita, ele responde por corrupção passiva (), crime autônomo.