Noções de Gestão de Contratos e Recursos Materiais · Concurso PF
Questão de Infrações e sanções administrativas na Lei 14.133/2021 (arts. 155 a 163)
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Questão 14 · Certo ou Errado
A multa pode ser descontada da garantia, mas nunca dos pagamentos devidos ao contratado.
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Gabarito: Errado
Errado. Se a multa superar a garantia, a diferença pode ser descontada dos pagamentos ou cobrada judicialmente (art. 156, § 8º).
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