Noções de Direito Constitucional · Concurso PF, Detran
Questão CEBRASPE 2025 de Estados, municípios, Distrito Federal e territórios (CF, arts. 25 a 33)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 6 · CEBRASPE 2025 · Certo ou Errado
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte, relativo a noções de direito constitucional.
O Distrito Federal possui as mesmas competências legislativas dos estados, porém, por não ser dividido em municípios, não pode legislar a respeito de matérias afetas aos municípios.
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Gabarito: Errado
Errado. Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios (CF, ). O que a CF veda é sua divisão em municípios ().
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