Noções de Direito Constitucional · Concurso PF
Questões de Finanças públicas — normas gerais (CF, arts. 163 a 164-A e 169)
8 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.
Revise antes: resumo completo de Finanças públicas — normas gerais (CF, arts. 163 a 164-A e 169)Lei ordinária pode dispor sobre dívida pública externa e interna.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 163 exige lei complementar.
A competência da União para emitir moeda é exercida exclusivamente pelo Banco Central.
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Gabarito: Certo
Certo. CF, .
O Banco Central pode conceder empréstimos ao Tesouro Nacional para cobrir déficits momentâneos.
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Gabarito: Errado
Errado. É vedado (art. 164, § 1º).
O Banco Central pode comprar e vender títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 164, § 2º.
As disponibilidades de caixa dos municípios devem ser depositadas no Banco Central.
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Gabarito: Errado
Errado. Ficam em instituições financeiras oficiais; no BC fica o caixa da União.
Questão 6 · CEBRASPE 2025 · Certo ou Errado
Acerca da previdência social, das finanças públicas, dos orçamentos e dos servidores públicos, julgue o item que se segue, de acordo com a CF e a jurisprudência aplicável do STF.
Com o objetivo de regular a taxa de juros, o Banco Central do Brasil pode comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional.
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Gabarito: Certo
Certo. "O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros" (CF, ).
Cabe a lei complementar dispor sobre finanças públicas.
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Gabarito: Certo
Certo. CF, .
As disponibilidades de caixa da União são depositadas no Banco Central.
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Gabarito: Certo
Certo. CF, ; as dos estados e municípios, em instituições financeiras oficiais.