Noções de Direito Constitucional · Concurso PF
Questão de Finanças públicas — normas gerais (CF, arts. 163 a 164-A e 169)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 3 · Certo ou Errado
O Banco Central pode conceder empréstimos ao Tesouro Nacional para cobrir déficits momentâneos.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. É vedado (art. 164, § 1º).
Mais questões de Finanças públicas — normas gerais (CF, arts. 163 a 164-A e 169)
- Questão 4O Banco Central pode comprar e vender títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
- Questão 5As disponibilidades de caixa dos municípios devem ser depositadas no Banco Central.
- Questão 6 · CEBRASPE 2025Com o objetivo de regular a taxa de juros, o Banco Central do Brasil pode comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional.
- Questão 7Cabe a lei complementar dispor sobre finanças públicas.
- Questão 8As disponibilidades de caixa da União são depositadas no Banco Central.
- Questão 1Lei ordinária pode dispor sobre dívida pública externa e interna.