Noções de Direito Constitucional · Concurso PF
Questão de Orçamentos — PPA, LDO, LOA, emendas e vedações (CF, arts. 165 a 168)
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Questão 1 · Certo ou Errado
A LOA pode conter dispositivo que altere a legislação tributária.
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Gabarito: Errado
Errado. A LOA é exclusiva; quem dispõe sobre alterações tributárias é a LDO.
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