Código de Trânsito Brasileiro · Concurso Detran
CTB — condução de escolares (arts. 136 a 139)
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Resumo: CTB — condução de escolares (arts. 136 a 139)
Essência. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares só circulam com autorização do órgão executivo de trânsito do estado ou do DF (art. 136), e o condutor precisa de requisitos próprios (art. 138).
Veículo (art. 136):
- Registro como veículo de passageiros.
- Inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
- Faixa horizontal amarela de 40 cm de largura, à meia altura, em toda a extensão das laterais e traseira, com o dístico ESCOLAR em preto.
- Registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (cronotacógrafo).
- Lanternas de luz branca, fosca ou amarela nas extremidades superiores dianteiras e vermelha na traseira.
- Cintos de segurança em número igual à lotação.
- A autorização fica afixada na parte interna, em local visível, com a lotação permitida (art. 137).
Condutor (art. 138):
- Idade superior a 21 anos.
- Habilitação na categoria D.
- Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses (redação da Lei 14.071/2020).
- Aprovação em curso especializado.
Municípios (art. 139): podem fixar exigências adicionais para o transporte de escolares.
Pegadinha. A faixa é amarela com letras pretas, e a inspeção é semestral, não anual.
Visão geral
Transporte de crianças exige mais cuidado: o veículo escolar precisa de autorização do Detran, inspeção a cada seis meses e uma identificação visual padronizada (faixa amarela com "ESCOLAR"); o motorista precisa ter mais de 21 anos, categoria D, curso especializado e histórico limpo de infrações gravíssimas. O município pode exigir ainda mais.
Regra
| Exigência | Artigo | Detalhe |
|---|---|---|
| Autorização | art. 136 | Órgão executivo de trânsito do estado ou DF |
| Registro | art. 136, I | Veículo de passageiros |
| Inspeção | art. 136, II | Semestral |
| Faixa | art. 136, III | Amarela, 40 cm, à meia altura, laterais e traseira; dístico ESCOLAR em preto |
| Tacógrafo | art. 136, IV | Registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo |
| Lanternas | art. 136, V | Branca, fosca ou amarela nas extremidades dianteiras superiores; vermelha atrás |
| Cintos | art. 136, VI | Em número igual à lotação |
| Autorização afixada | art. 137 | Parte interna, em local visível, com a lotação; vedado exceder a capacidade do fabricante |
| Condutor | art. 138 | > 21 anos; categoria D; no máximo uma infração gravíssima nos últimos 12 meses; curso especializado |
| Município | art. 139 | Pode fixar exigências adicionais |
Pontos-chave
- Regra antiga (antes da Lei 14.071/2020): vedava qualquer infração grave ou gravíssima ou reincidência em médias. Hoje só impede mais de uma gravíssima em 12 meses.
- O inciso III do art. 138 foi vetado: cuidado com alternativas que citam um "inciso III".
- O escolar segue também a Res. Contran 924/2022 (retrovisores ou câmera para eliminar pontos cegos).
- Conduzir escolar sem portar a autorização (art. 230, XX): infração gravíssima, multa multiplicada por 5 e remoção do veículo (Lei 13.855/2019).
Como a banca cobra
- "O condutor de escolar deve ter idade superior a 21 anos e ser habilitado na categoria D." → certo.
- "Cometer uma infração grave nos últimos 12 meses impede o motorista de conduzir escolar." → errado na redação atual: só mais de uma gravíssima impede.
- "A inspeção dos veículos escolares é anual." → errado: semestral.
- "A faixa do escolar é branca, com o dístico ESCOLAR em vermelho." → errado: amarela, letras pretas.
- "Os municípios não podem fazer exigências além das do CTB para o transporte escolar." → errado ().
Mapa mental: CTB — condução de escolares (arts. 136 a 139)
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Flashcards de CTB — condução de escolares (arts. 136 a 139)
Tente lembrar antes de virar o card.
- Revelar resposta
Requisitos do condutor de escolares (CTB, )
Idade superior a 21 anos; categoria D; não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses; curso especializado.
- Revelar resposta
Faixa do veículo escolar (CTB, )
Amarela, 40 cm de largura, à meia altura, nas laterais e na traseira, com o dístico ESCOLAR em preto.
Questões de CTB — condução de escolares (arts. 136 a 139)
Questão 1 · Detran · Múltipla escolha
É requisito para o condutor de veículo destinado à condução de escolares
- A)
ter idade superior a 18 anos e categoria B.
- B)
ter idade superior a 21 anos e habilitação na categoria D.
- C)
ter idade superior a 25 anos e categoria C.
- D)
ter idade superior a 21 anos e categoria B.
- E)
ter qualquer idade, desde que habilitado há mais de 5 anos.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
CTB, .
- A)
Questão 2 · Detran · Múltipla escolha
O veículo destinado à condução coletiva de escolares deve ser submetido a inspeção
- A)
mensal.
- B)
trimestral.
- C)
semestral.
- D)
anual.
- E)
bienal.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
CTB, .
- A)
Questão 3 · Detran · Múltipla escolha
A faixa horizontal obrigatória nos veículos de transporte escolar deve ser
- A)
branca, com 20 cm, e dístico ESCOLAR em azul.
- B)
amarela, com 40 cm, e dístico ESCOLAR em preto.
- C)
laranja, com 30 cm, e dístico ESCOLAR em branco.
- D)
amarela, com 60 cm, sem dístico.
- E)
verde, com 40 cm, e dístico ESCOLAR em preto.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
CTB, .
- A)
Questão 4 · Detran · Múltipla escolha
Não pode conduzir veículo escolar, por falta de requisito legal, o motorista que, nos últimos 12 meses,
- A)
cometeu uma infração leve.
- B)
cometeu uma infração média.
- C)
cometeu duas infrações gravíssimas.
- D)
renovou a CNH.
- E)
mudou de município.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Art. 138, IV (redação da Lei 14.071/2020): o condutor não pode ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 últimos meses. Infração leve, média ou grave não impede.
- A)
Questão 5 · Detran · Múltipla escolha
A faixa obrigatória dos veículos de transporte escolar tem
- A)
cor branca e 20 cm de largura.
- B)
cor amarela, 40 cm de largura e o dístico ESCOLAR em preto.
- C)
cor amarela e o dístico ESCOLAR em vermelho.
- D)
cor laranja, só na traseira.
- E)
cor amarela, apenas nas laterais.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Art. 136, III: faixa amarela de 40 cm, à meia altura, nas laterais e traseira, com ESCOLAR em preto.
- A)