Legislação Estadual · Concurso Detran

Questão de O Detran como autarquia estadual e as competências do órgão executivo de trânsito (CTB, art. 22)

Responda antes de revelar o gabarito comentado.

  1. Questão 6 · Múltipla escolha

    A criação de autarquia, como o Detran na maioria dos estados, exige

    1. A)

      decreto do governador.

    2. B)

      portaria do secretário.

    3. C)

      lei específica.

    4. D)

      resolução do Contran.

    5. E)

      convênio com a União.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra C

    CF, : somente por lei específica poderá ser criada autarquia.

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