Legislação Estadual · Concurso Detran
Questão de O Detran como autarquia estadual e as competências do órgão executivo de trânsito (CTB, art. 22)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 1 · Múltipla escolha
O Detran organizado como autarquia estadual é pessoa jurídica de
- A)
direito privado, criada por decreto.
- B)
direito público, criada por lei específica.
- C)
direito privado, cuja criação é autorizada por lei.
- D)
direito público, sem personalidade jurídica própria.
- E)
direito internacional público.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
CF, : autarquia é criada por lei específica; tem personalidade de direito público.
- A)
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