Direitos Humanos · Concurso PF
Questões de Convenção da ONU contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984)
8 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.
Revise antes: resumo completo de Convenção da ONU contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984)Em estado de guerra declarado, admite-se excepcionalmente a tortura para a obtenção de informações vitais à segurança nacional.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 2º da Convenção torna a proibição absoluta, sem exceção.
A ordem de funcionário superior não pode ser invocada como justificativa para a tortura.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 2º, § 3º.
Declaração obtida mediante tortura pode ser usada como prova contra a pessoa acusada de tortura, como prova de que a declaração foi prestada.
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Gabarito: Certo
Certo. É a única exceção do art. 15.
Pela Convenção de 1984, a dor decorrente unicamente de sanções legítimas também configura tortura.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 1º exclui a dor ou sofrimento inerente a sanções legítimas.
No Brasil, a Lei 9.455/1997 tipifica a tortura como crime próprio, que só pode ser cometido por agente público.
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Gabarito: Errado
Errado. A lei brasileira trata a tortura como crime comum, com aumento de pena se o agente é público.
Segundo a Convenção da ONU contra a Tortura, nenhuma circunstância excepcional, como estado de guerra, pode ser invocada para justificar a tortura.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 2º, § 2º.
A ordem de superior hierárquico pode ser invocada como justificativa para a tortura.
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Gabarito: Errado
Errado. Art. 2º, § 3º, da Convenção.
A Convenção veda a extradição de pessoa para Estado onde haja razões substanciais para crer que corre perigo de ser submetida a tortura.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 3º.