Direitos Humanos · Concurso PF
Questão de Convenção da ONU contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 5 · Certo ou Errado
No Brasil, a Lei 9.455/1997 tipifica a tortura como crime próprio, que só pode ser cometido por agente público.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. A lei brasileira trata a tortura como crime comum, com aumento de pena se o agente é público.
Mais questões de Convenção da ONU contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984)
- Questão 6Segundo a Convenção da ONU contra a Tortura, nenhuma circunstância excepcional, como estado de guerra, pode ser invocada para justificar a tortura.
- Questão 7A ordem de superior hierárquico pode ser invocada como justificativa para a tortura.
- Questão 8A Convenção veda a extradição de pessoa para Estado onde haja razões substanciais para crer que corre perigo de ser submetida a tortura.
- Questão 1Em estado de guerra declarado, admite-se excepcionalmente a tortura para a obtenção de informações vitais à segurança nacional.
- Questão 2A ordem de funcionário superior não pode ser invocada como justificativa para a tortura.
- Questão 3Declaração obtida mediante tortura pode ser usada como prova contra a pessoa acusada de tortura, como prova de que a declaração foi prestada.