Direitos Humanos · Concurso PF, Polícia Penal
Questões de Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Mandela, 2015)
8 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.
Revise antes: resumo completo de Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Mandela, 2015)As Regras de Mandela são tratado internacional ratificado pelo Brasil, com status supralegal.
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Errado. São resolução da Assembleia Geral da ONU (soft law), sem ratificação.
Presos provisórios devem ser mantidos separados dos presos condenados.
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Gabarito: Certo
Certo. Regra 11.
O confinamento solitário por mais de 15 dias consecutivos é proibido pelas Regras de Mandela.
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Gabarito: Certo
Certo. É o confinamento prolongado, vedado pela regra 43.
A redução da alimentação pode ser aplicada como sanção disciplinar, desde que por prazo determinado.
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Gabarito: Errado
Errado. A regra 43 proíbe a redução de alimentação ou água como sanção.
As algemas podem ser usadas como sanção disciplinar, desde que pelo menor tempo possível.
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Gabarito: Errado
Errado. Instrumentos de contenção nunca podem ser usados como sanção.
As Regras de Mandela são as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, revistas em 2015.
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Gabarito: Certo
Certo.
As Regras de Mandela admitem o confinamento solitário por tempo indeterminado como sanção disciplinar.
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Gabarito: Errado
Errado. Proíbem o confinamento solitário indefinido e o prolongado (mais de 15 dias consecutivos).
Segundo as Regras de Mandela, considera-se prolongado o confinamento solitário superior a 15 dias consecutivos.
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Gabarito: Certo
Certo.