Legislação Especial · Concurso PF
Questão de Lei de Migração (Lei 13.445/2017) — princípios, vistos, retirada compulsória, extradição e naturalização
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Questão 10 · Agente PF · Certo ou Errado
A deportação pode ser executada imediatamente, sem notificação prévia do migrante para regularizar sua situação.
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Gabarito: Errado
Errado. O migrante é notificado pessoalmente, com prazo não inferior a 60 dias, prorrogável, para regularizar a situação (art. 50, § 1º).
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