Legislação Especial · Concurso PF
Questão de Lei de Migração (Lei 13.445/2017) — princípios, vistos, retirada compulsória, extradição e naturalização
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Questão 6 · Agente PF · Certo ou Errado
A expulsão pode decorrer de condenação transitada em julgado por crime comum doloso passível de pena privativa de liberdade, consideradas a gravidade e as possibilidades de ressocialização.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 54, § 1º, II, da Lei 13.445/2017; também cabe por genocídio, crime contra a humanidade, de guerra ou de agressão.
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