Noções de Direito Penal e de Direito Processual Penal · Concurso PF, Polícia Penal
Questão de Inquérito policial — natureza, características, instauração, indiciamento, prazos e conclusão
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 11 · Agente PF · Certo ou Errado
A autoridade policial pode assegurar no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato, respeitado o acesso do defensor aos elementos já documentados.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. e Súmula Vinculante 14.
Mais questões de Inquérito policial — natureza, características, instauração, indiciamento, prazos e conclusão
- Questão 12O inquérito policial é escrito, e as peças orais devem ser reduzidas a termo.
- Questão 13Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito não pode ser iniciado sem ela.
- Questão 14Do despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito não cabe recurso.
- Questão 15Arquivado o inquérito por falta de base para a denúncia, a autoridade policial pode fazer novas pesquisas se tiver notícia de outras provas.
- Questão 16A autoridade policial deve colher todas as provas que servirem ao esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
- Questão 17A incomunicabilidade do indiciado, prevista no CPP, é plenamente compatível com a Constituição de 1988.