Noções de Direitos Humanos e Participação Social · Concurso Polícia Penal
Questão de CNPCP, Conselhos Penitenciários e Conselhos da Comunidade (LEP, arts. 62 a 64, 69, 70, 80 e 81)
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Questão 5 · Certo ou Errado
O Conselho da Comunidade é órgão federal, com sede no Distrito Federal, responsável por propor diretrizes da política criminal.
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Gabarito: Errado
Errado. Há um Conselho da Comunidade em cada comarca; propor diretrizes da política criminal é atribuição do CNPCP.
Mais questões de CNPCP, Conselhos Penitenciários e Conselhos da Comunidade (LEP, arts. 62 a 64, 69, 70, 80 e 81)
- Questão 6O Conselho Penitenciário é órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena.
- Questão 7Incumbe ao Conselho da Comunidade visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais da comarca.
- Questão 8Cabe ao CNPCP fixar o limite máximo de capacidade dos estabelecimentos penais, atendendo à sua natureza e peculiaridades.
- Questão 1O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é integrado por treze membros, com mandato de dois anos, renovado um terço em cada ano.
- Questão 2Incumbe ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, inclusive quando o pedido de indulto se fundamentar no estado de saúde do preso.
- Questão 3Os membros do Conselho Penitenciário são nomeados pelo governador e têm mandato de quatro anos.