Legislação Especial · Concurso Polícia Penal
Questão de Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) — tipo penal, autonomia, colaboração e COAF
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Questão 8 · Certo ou Errado
A pena do crime de lavagem é aumentada de um a dois terços quando praticado por meio da utilização de ativo virtual.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 1º, § 4º, incluído pela Lei 14.478/2022.
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- Questão 1Após a Lei 12.683/2012, qualquer infração penal, inclusive contravenção, pode ser antecedente do crime de lavagem de dinheiro.
- Questão 2O processo por crime de lavagem depende do prévio julgamento da infração penal antecedente.
- Questão 3No processo por crime de lavagem de dinheiro, aplica-se a suspensão do processo e do prazo prescricional ao acusado citado por edital que não comparece nem constitui advogado.
- Questão 4A pena da lavagem de dinheiro é aumentada de um a dois terços se o crime for cometido de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.
- Questão 5O colaborador que presta esclarecimentos que conduzam à apuração da infração e à localização dos bens pode ter a pena reduzida ou receber perdão judicial.
- Questão 6Para a denúncia por lavagem de dinheiro, bastam indícios suficientes da existência da infração penal antecedente.