Legislação Especial · Concurso Polícia Penal
Questão de Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) — tipo penal, autonomia, colaboração e COAF
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 6 · Certo ou Errado
Para a denúncia por lavagem de dinheiro, bastam indícios suficientes da existência da infração penal antecedente.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Lei 9.613/1998, art. 2º, § 1º.
Mais questões de Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) — tipo penal, autonomia, colaboração e COAF
- Questão 7Extinta a punibilidade da infração antecedente, deixa de ser punível a lavagem dos valores dela provenientes.
- Questão 8A pena do crime de lavagem é aumentada de um a dois terços quando praticado por meio da utilização de ativo virtual.
- Questão 1Após a Lei 12.683/2012, qualquer infração penal, inclusive contravenção, pode ser antecedente do crime de lavagem de dinheiro.
- Questão 2O processo por crime de lavagem depende do prévio julgamento da infração penal antecedente.
- Questão 3No processo por crime de lavagem de dinheiro, aplica-se a suspensão do processo e do prazo prescricional ao acusado citado por edital que não comparece nem constitui advogado.
- Questão 4A pena da lavagem de dinheiro é aumentada de um a dois terços se o crime for cometido de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.