Execução Penal · Concurso Polícia Penal
Questão de LEP — assistência ao preso, ao internado e ao egresso (arts. 10 a 27)
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Questão 5 · Certo ou Errado
A assistência jurídica prevista na LEP destina-se aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 15 da LEP; o art. 16 prevê a prestação pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos.
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