Sistema Penitenciário Federal · Concurso Polícia Penal
Questão de Do Depen à Senappen — estrutura e competências do órgão penitenciário federal
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 6 · Certo ou Errado
A colaboração técnica e financeira da União com os estados para construção e reforma de estabelecimentos penais é vedada pela LEP, que atribui a matéria exclusivamente às unidades federativas.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 72, IV, da LEP prevê colaboração mediante convênios.
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