Sistema Penitenciário Federal · Concurso Polícia Penal
Questão de Do Depen à Senappen — estrutura e competências do órgão penitenciário federal
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Questão 3 · Certo ou Errado
O Fundo Penitenciário Nacional foi criado por lei complementar e é gerido pelo órgão penitenciário federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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Gabarito: Certo
Certo. O Funpen foi criado pela LC 79/1994 e é gerido pela Senappen.
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