Direito Administrativo · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran

Questões de Agentes públicos — classificação, cargos, empregos e funções

4 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.

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Questão 1 · Múltipla escolha
O cidadão convocado para atuar como mesário nas eleições é classificado, quanto à espécie de agente público, como:
1. A)
  particular em colaboração com o Poder Público.
2. B)
  agente político.
3. C)
  servidor público estatutário.
4. D)
  empregado público.
5. E)
  servidor temporário contratado nos termos do .
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Gabarito: letra A
Mesários e jurados exercem função pública por requisição, sem vínculo de cargo ou emprego: são particulares em colaboração. Agentes políticos (B) ocupam os cargos estruturais do Estado (chefes do Executivo, parlamentares, ministros). Estatutários (C) ocupam cargo, e empregados públicos (D) têm vínculo celetista. Temporários (E) são contratados por prazo determinado mediante remuneração.
Questão 2 · Múltipla escolha
De acordo com o , o prazo de validade do concurso público será de:
1. A)
  até um ano, improrrogável.
2. B)
  até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
3. C)
  dois anos, prorrogável sucessivamente enquanto houver vagas.
4. D)
  até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
5. E)
  até dois anos, improrrogável.
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Gabarito: letra B
CF, : “o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período”. O edital pode fixar prazo menor (“até”), e a prorrogação, quando houver, tem o mesmo tempo do prazo inicial. Não há prorrogações sucessivas (C) nem prazo de quatro anos (D).
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Questão 3 · Múltipla escolha
Conforme o , a contratação por tempo determinado no serviço público:
1. A)
  depende de concurso público de provas e títulos.
2. B)
  pode ser feita livremente pelo administrador, sem previsão legal.
3. C)
  destina-se a atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos casos estabelecidos em lei.
4. D)
  gera estabilidade após três anos de efetivo exercício.
5. E)
  é forma de provimento de cargo efetivo.
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Gabarito: letra C
CF, : “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. Exige lei (B) e dispensa concurso, bastando, em regra, processo seletivo simplificado (A). O temporário não ocupa cargo efetivo (E) nem adquire estabilidade (D).
Questão 4 · Múltipla escolha
São exemplos de agentes políticos, segundo a classificação doutrinária dos agentes públicos:
1. A)
  os chefes do Poder Executivo, os parlamentares e os Ministros de Estado.
2. B)
  os empregados de empresas públicas.
3. C)
  os mesários e os jurados.
4. D)
  os servidores temporários contratados por excepcional interesse público.
5. E)
  os servidores efetivos do quadro técnico-administrativo.
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Gabarito: letra A
Agentes políticos ocupam os cargos estruturais da organização do Estado e exercem funções de governo: Presidente, Governadores, Prefeitos, Ministros e Secretários, parlamentares (e, para parte da doutrina, magistrados e membros do MP). Empregados públicos (B) e servidores (D, E) são agentes administrativos. Mesários e jurados (C) são particulares em colaboração.