Direito Administrativo · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Agentes públicos — classificação, cargos, empregos e funções
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 3 · Múltipla escolha
Conforme o , a contratação por tempo determinado no serviço público:
- A)
depende de concurso público de provas e títulos.
- B)
pode ser feita livremente pelo administrador, sem previsão legal.
- C)
destina-se a atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos casos estabelecidos em lei.
- D)
gera estabilidade após três anos de efetivo exercício.
- E)
é forma de provimento de cargo efetivo.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
CF, : “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. Exige lei (B) e dispensa concurso, bastando, em regra, processo seletivo simplificado (A). O temporário não ocupa cargo efetivo (E) nem adquire estabilidade (D).
- A)
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