Direito Administrativo · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Lei 8.112/1990 — deveres e proibições do servidor
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 8 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Segundo a Lei 8.112/1990, o servidor que se vale do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública (), está sujeito à penalidade de:
- A)
demissão.
- B)
advertência.
- C)
suspensão de até 15 dias.
- D)
censura.
- E)
multa.
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Gabarito: letra A
A proibição do art. 117, IX, está entre as dos incisos IX a XVI, cuja transgressão leva à demissão (art. 132, XIII). A advertência (B) é para os incisos I a VIII e XIX (art. 129). A suspensão de até 15 dias (C) é para quem recusa inspeção médica. A censura (D) é a pena da Comissão de Ética, e a multa (E) só aparece como conversão da suspensão (art. 130, § 2º).
- A)
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