Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran

Questões de Direitos políticos — soberania popular, alistamento, elegibilidade, militar e servidor candidatos

4 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.

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Questão 1 · Múltipla escolha
Segundo o , o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
1. A)
  os maiores de dezoito anos e os conscritos.
2. B)
  os estrangeiros residentes no País há mais de quinze anos.
3. C)
  os maiores de sessenta anos e os servidores militares.
4. D)
  os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
5. E)
  todos os brasileiros alfabetizados.
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Gabarito: letra D
Art. 14, § 1º: o voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos (I) e facultativo para analfabetos, maiores de setenta anos e maiores de dezesseis e menores de dezoito (II). Estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos não podem se alistar (§ 2º), o que derruba (A) e (B). O limite é de setenta, e não de sessenta anos (C).
Questão 2 · Múltipla escolha
Segundo o , a idade mínima de vinte e um anos é condição de elegibilidade para:
1. A)
  Presidente da República e Senador.
2. B)
  Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
3. C)
  Governador e Vice-Governador.
4. D)
  Vereador.
5. E)
  Ministro do Supremo Tribunal Federal.
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Gabarito: letra B
Idades mínimas: 35 anos para Presidente, Vice-Presidente e Senador (A); 30 para Governador e Vice (C); 21 para Deputados, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; 18 para Vereador (D). Ministro do STF (E) não é cargo eletivo, e a CF exige mais de 35 anos ().
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Questão 3 · Múltipla escolha
Segundo o , são inelegíveis:
1. A)
  os maiores de setenta anos.
2. B)
  os servidores públicos efetivos.
3. C)
  os militares em qualquer situação.
4. D)
  os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos que se alistarem.
5. E)
  os inalistáveis e os analfabetos.
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Gabarito: letra E
Art. 14, § 4º: “São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos”. O analfabeto pode votar (o voto é facultativo para ele), mas não pode ser votado. Maiores de setenta anos (A) e maiores de dezesseis que se alistam (D) são alistáveis e podem concorrer, observada a idade mínima do cargo. O militar alistável é elegível, atendidas as condições do § 8º (C).
Questão 4 · Múltipla escolha
De acordo com o , quanto aos direitos políticos:
1. A)
  é permitida a cassação por decisão do Congresso Nacional.
2. B)
  a cassação pode ocorrer por ato do Presidente da República.
3. C)
  a perda e a suspensão podem ser decretadas livremente pela Justiça Eleitoral.
4. D)
  a condenação por improbidade não afeta os direitos políticos.
5. E)
  é vedada a cassação, e a perda ou a suspensão só se dará nos casos previstos no próprio artigo, como a condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
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Gabarito: letra E
Art. 15: “É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de” cancelamento da naturalização, incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada em julgado (enquanto durarem seus efeitos), recusa de cumprir obrigação a todos imposta e improbidade administrativa. Por isso estão erradas (A), (B) e (D), e a hipótese não é livre (C).