Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Direitos políticos — soberania popular, alistamento, elegibilidade, militar e servidor candidatos
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 1 · Múltipla escolha
Segundo o , o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
- A)
os maiores de dezoito anos e os conscritos.
- B)
os estrangeiros residentes no País há mais de quinze anos.
- C)
os maiores de sessenta anos e os servidores militares.
- D)
os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
- E)
todos os brasileiros alfabetizados.
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Gabarito: letra D
Art. 14, § 1º: o voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos (I) e facultativo para analfabetos, maiores de setenta anos e maiores de dezesseis e menores de dezoito (II). Estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos não podem se alistar (§ 2º), o que derruba (A) e (B). O limite é de setenta, e não de sessenta anos (C).
- A)
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- Questão 2Segundo o art. 14, § 3º, VI, da Constituição Federal, a idade mínima de vinte e um anos é condição de elegibilidade para:
- Questão 3Segundo o art. 14, § 4º, da Constituição Federal, são inelegíveis:
- Questão 4De acordo com o art. 15 da Constituição Federal, quanto aos direitos políticos: