Direitos políticos — soberania popular, alistamento, elegibilidade, militar e servidor candidatos

Flashcards de Direitos políticos — soberania popular, alistamento, elegibilidade, militar e servidor candidatos

Tente lembrar antes de virar o card.

• Militar × servidor civil (ex.: PRF) candidato: o que acontece se for eleito?

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  Militar (art. 14, § 8º): < 10 anos → afasta-se da atividade; > 10 anos → agregado e, se eleito, inatividade no ato da diplomação. Servidor civil (art. 38): mandato federal/estadual/distrital → afastado do cargo (tempo conta, exceto promoção por merecimento). PRF é civil.

• Filiação partidária é condição de elegibilidade? O Brasil admite candidatura avulsa?

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  Sim, é condição de elegibilidade (CF, art. 14, § 3º, V). Por isso não se admitem candidaturas avulsas (sem partido) — o tema está em repercussão geral no STF (Tema 974), sem mudança do entendimento.

• Quais características do voto são cláusula pétrea (CF, art. 60, § 4º, II)? A obrigatoriedade é?

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  Voto direto, secreto, universal e periódico. A obrigatoriedade do voto não é cláusula pétrea (pode ser abolida por emenda).

• CF, art. 14, § 1º — voto obrigatório e facultativo.

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  Obrigatório para maiores de 18 anos. Facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 e menores de 18. Pegadinha: "voto obrigatório para todos, sem restrição".

• CF, art. 15 — o cancelamento da naturalização gera cassação dos direitos políticos?

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  É vedada a cassação de direitos políticos. O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado gera a perda (não cassação) dos direitos políticos.

• CF, art. 14, § 3º, VI — idades mínimas para concorrer.

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  35: Presidente, Vice e Senador. 30: Governador e Vice. 21: Deputado Federal, Estadual/Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz. 18: Vereador.

• CF, art. 14, caput — como se exerce a soberania popular?

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  Pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular — democracia semidireta (representação + participação direta).

Questões de Direitos políticos — soberania popular, alistamento, elegibilidade, militar e servidor candidatos

1. Questão 1 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha

   Segundo o art. 14, § 1º, II, da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

   1. A)

      os maiores de dezoito anos e os conscritos.

   2. B)

      os estrangeiros residentes no País há mais de quinze anos.

   3. C)

      os maiores de sessenta anos e os servidores militares.

   4. D)

      os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

   5. E)

      todos os brasileiros alfabetizados.

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   Gabarito: letra D

   Art. 14, § 1º: o voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos (I) e facultativo para analfabetos, maiores de setenta anos e maiores de dezesseis e menores de dezoito (II). Estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos não podem se alistar (§ 2º), o que derruba (A) e (B). O limite é de setenta, e não de sessenta anos (C).

2. Questão 2 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha

   Segundo o art. 14, § 3º, VI, da Constituição Federal, a idade mínima de vinte e um anos é condição de elegibilidade para:

   1. A)

      Presidente da República e Senador.

   2. B)

      Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.

   3. C)

      Governador e Vice-Governador.

   4. D)

      Vereador.

   5. E)

      Ministro do Supremo Tribunal Federal.

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   Gabarito: letra B

   Idades mínimas: 35 anos para Presidente, Vice-Presidente e Senador (A); 30 para Governador e Vice (C); 21 para Deputados, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; 18 para Vereador (D). Ministro do STF (E) não é cargo eletivo, e a CF exige mais de 35 anos (art. 101).

3. Questão 3 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha

   Segundo o art. 14, § 4º, da Constituição Federal, são inelegíveis:

   1. A)

      os maiores de setenta anos.

   2. B)

      os servidores públicos efetivos.

   3. C)

      os militares em qualquer situação.

   4. D)

      os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos que se alistarem.

   5. E)

      os inalistáveis e os analfabetos.

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   Gabarito: letra E

   Art. 14, § 4º: “São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos”. O analfabeto pode votar (o voto é facultativo para ele), mas não pode ser votado. Maiores de setenta anos (A) e maiores de dezesseis que se alistam (D) são alistáveis e podem concorrer, observada a idade mínima do cargo. O militar alistável é elegível, atendidas as condições do § 8º (C).

4. Questão 4 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha

   De acordo com o art. 15 da Constituição Federal, quanto aos direitos políticos:

   1. A)

      é permitida a cassação por decisão do Congresso Nacional.

   2. B)

      a cassação pode ocorrer por ato do Presidente da República.

   3. C)

      a perda e a suspensão podem ser decretadas livremente pela Justiça Eleitoral.

   4. D)

      a condenação por improbidade não afeta os direitos políticos.

   5. E)

      é vedada a cassação, e a perda ou a suspensão só se dará nos casos previstos no próprio artigo, como a condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

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   Gabarito: letra E

   Art. 15: “É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de” cancelamento da naturalização, incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada em julgado (enquanto durarem seus efeitos), recusa de cumprir obrigação a todos imposta e improbidade administrativa. Por isso estão erradas (A), (B) e (D), e a hipótese não é livre (C).