Forma de Estado, forma e sistema de governo; chefias de Estado e de governo

Flashcards de Forma de Estado, forma e sistema de governo; chefias de Estado e de governo

Tente lembrar antes de virar o card.

• Brasil: forma de Estado, forma de governo e sistema de governo? Quem exerce as chefias de Estado e de governo?

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  Federação (forma de Estado), república (forma de governo), presidencialismo (sistema). O Presidente da República acumula chefia de Estado e de governo, auxiliado pelos Ministros de Estado (CF, arts. 1º e 76).

• Cláusulas pétreas expressas (CF, art. 60, § 4º): quais são? República e presidencialismo estão entre elas?

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  I — forma federativa de Estado; II — voto direto, secreto, universal e periódico; III — separação dos Poderes; IV — direitos e garantias individuais. República e presidencialismo não são cláusulas pétreas expressas (foram mantidos no plebiscito de 1993 — ADCT, art. 2º). Pegadinha: incluir a forma republicana ou o voto obrigatório no rol.

• Presidente da República: quais atribuições são de chefe de Estado e quais de chefe de governo?

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  Chefe de Estado: representa o país — p. ex. manter relações com Estados estrangeiros (CF, art. 84, VII), celebrar tratados. Chefe de governo: direção superior da administração federal, com o auxílio dos Ministros (art. 84, II). No presidencialismo, as duas chefias se concentram no Presidente. Pegadinha: inverter as funções.

• Fundamentos (CF, art. 1º) × objetivos fundamentais (art. 3º) da República?

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  Fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político (SOCIDIVAPLU). Objetivos: construir sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades; promover o bem de todos sem preconceitos. Pegadinha: pôr desenvolvimento nacional entre os fundamentos.

• Federação brasileira (CF, art. 1º): quem a compõe? Territórios Federais são entes? Cabe secessão? Autonomia é o mesmo que soberania?

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  União indissolúvel dos estados, municípios e DF (com a União — art. 18). Territórios Federais não são entes: integram a União (art. 18, § 2º). Não há direito de secessão para nenhum ente (a tentativa autoriza intervenção federal — art. 34, I). Entes têm autonomia (auto-organização, autogoverno, autolegislação, autoadministração); soberania é da República Federativa do Brasil. Pegadinha: incluir Territórios na união indissolúvel ou dar soberania a estado/município.

• CF, art. 1º, parágrafo único: como o povo exerce o poder? Que regime democrático isso caracteriza?

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  "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição." → democracia semidireta (participativa): representação + plebiscito, referendo e iniciativa popular (art. 14). Pegadinha: "exclusivamente por representantes" ou "apenas democracia direta" → errado.

• CF, art. 3º, III e IV: redação exata dos objetivos sobre pobreza/desigualdades e sobre discriminação.

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  III — erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. IV — promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (rol exemplificativo). Pegadinha: trocar os verbos ("reduzir a pobreza", "erradicar as desigualdades") ou tratar o rol do IV como taxativo.

• CF, art. 4º, parágrafo único: integração com quais povos e com que finalidade?

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  Integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Pegadinha: trocar por América do Sul, Mercosul, "comunidade americana" ou povos da Europa/América do Norte; dizer que a integração com outros blocos é vedada.

• Pluralismo político (CF, art. 1º, V): é só pluripartidarismo?

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  Não. Garante a inclusão, na formação da vontade geral, das diversas correntes de pensamento e grupos sociais (ideológico, religioso, cultural, econômico). O pluripartidarismo (art. 17) é uma de suas expressões. Pegadinha: restringir o fundamento à existência de vários partidos.

• Fundamento do art. 1º, IV × princípio da ordem econômica do art. 170: onde ficam "valores sociais do trabalho e da livre iniciativa" e "pleno emprego"?

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  Art. 1º, IV (fundamento): os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa — expressão única. Busca do pleno emprego é princípio da ordem econômica (art. 170, VIII), não fundamento da República; e "valores sociais do trabalho" não é objetivo (art. 3º). Pegadinha: "pleno emprego e livre iniciativa são fundamentos".

• Soberania (fundamento, art. 1º, I): o que significa no plano interno e no externo?

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  Interno: supremacia do poder estatal sobre o território e as pessoas. Externo: independência e igualdade perante os demais Estados — refletida nos princípios da independência nacional e da igualdade entre os Estados (art. 4º, I e V). Soberania é fundamento (art. 1º); independência nacional e autodeterminação são princípios das relações internacionais (art. 4º).

Questões de Forma de Estado, forma e sistema de governo; chefias de Estado e de governo

1. Questão 1 · PRF · Certo ou Errado

   O Brasil adota a forma republicana de Estado e o sistema de governo presidencialista, de modo que as funções de chefe de Estado e de chefe de governo concentram-se na figura do presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado.

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   Gabarito: Certo

   Certo. Art. 1º c/c art. 76 da CF/1988. No presidencialismo, ao contrário do que ocorre no parlamentarismo, as chefias de Estado e de governo são exercidas cumulativamente por uma mesma autoridade, o presidente da República.

2. Questão 2 · PRF · Certo ou Errado

   A forma republicana de governo figura expressamente entre as cláusulas pétreas, de modo que não será objeto de deliberação proposta de emenda constitucional tendente a aboli-la.

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   Gabarito: Errado

   Errado. O art. 60, § 4º, da CF protege a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. A forma republicana e o sistema presidencialista não são cláusulas pétreas expressas; foram confirmados pelo plebiscito de 1993 (ADCT, art. 2º).

3. Questão 3 · PRF · Certo ou Errado

   O Poder Executivo federal é exercido, de forma colegiada, pelo Presidente da República e pelos ministros de Estado.

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   Gabarito: Errado

   Errado. Pelo art. 76 da CF, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado. O Executivo é monocrático: os ministros auxiliam, não dividem o exercício do Poder.

4. Questão 4 · PRF · Certo ou Errado

   A forma federativa de Estado, caracterizada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do DF, não pode ser objeto de proposta de emenda constitucional tendente a aboli-la.

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   Gabarito: Certo

   Certo. A federação é a forma de Estado adotada pelo Brasil (art. 1º da CF: união indissolúvel dos estados, municípios e DF) e é cláusula pétrea expressa (art. 60, § 4º, I).

5. Questão 5 · PRF · Certo ou Errado

   Ao manter relações com Estados estrangeiros, o Presidente da República atua como chefe de Estado; ao exercer, com o auxílio dos ministros, a direção superior da administração federal, atua como chefe de governo.

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   Gabarito: Certo

   Certo. No presidencialismo, o Presidente acumula as duas chefias. Representar o país externamente (art. 84, VII, da CF) é função de chefe de Estado; dirigir a administração federal (art. 84, II) é função de chefe de governo.