Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Forma de Estado, forma e sistema de governo; chefias de Estado e de governo
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Questão 9 · PRF · Certo ou Errado
A autonomia conferida aos estados e aos municípios, por abranger auto-organização, autogoverno, autolegislação e autoadministração, confere-lhes também soberania.
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Gabarito: Errado
Errado. Autonomia não se confunde com soberania. Os entes federativos têm autonomia (auto-organização, autogoverno, autolegislação e autoadministração — CF, ), exercida nos limites fixados pela Constituição; a soberania, fundamento previsto no , é atributo da República Federativa do Brasil como um todo.
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