Questões de Contran — Medidores de velocidade e videomonitoramento

Errado. A fiscalização por videomonitoramento "somente poderá ser realizada nas vias que estejam devidamente sinalizadas para esse fim" (Res. CONTRAN nº 909/2022, art. 3º, que substituiu a Res. 471/2013 cobrada na prova). O item erra ao dizer que ela independe de sinalização. (Item 61 da prova PRF/Cebraspe 2021 — gabarito oficial definitivo: Errado.)

Certo. Res. CONTRAN nº 798/2020, art. 2º, § 2º: a medição de velocidade, por meio do medidor descrito no § 1º, é indispensável para a caracterização das infrações de excesso de velocidade. A mera percepção visual do agente não basta.

Errado. Res. CONTRAN nº 798/2020, art. 3º, I: o display é obrigatório apenas no medidor fixo redutor (alínea b). O fixo controlador (alínea a) fiscaliza o limite máximo da via ou de seu ponto específico, sinalizado por placa R-19, sem exigência de display.

Certo. Res. CONTRAN nº 798/2020, art. 3º, I, b: redutor é o medidor fixo, obrigatoriamente dotado de display, destinado a fiscalizar a redução pontual de velocidade estabelecida em relação à velocidade diretriz da via, por meio de sinalização com placa R-19, em trechos críticos e de vulnerabilidade dos usuários.

Errado. Res. CONTRAN nº 798/2020, art. 6º, § 5º: é dispensada a presença da autoridade de trânsito e de seus agentes no local de operação de medidores de velocidade do tipo fixo.

Certo. Res. CONTRAN nº 798/2020, art. 3º, II: portátil é o medidor com registro de imagem que pode ser instalado em viatura caracterizada estacionada, em tripé, suporte fixo ou manual, usado ostensivamente como controlador em via ou ponto específico com limite igual ou superior a 60 km/h.

Errado. Res. CONTRAN nº 798/2020, art. 7º, II, a: nas vias rurais, o portátil só pode ser usado em rodovia com velocidade máxima permitida igual ou superior a 80 km/h. O patamar de 60 km/h vale para vias urbanas e rurais com características urbanas (inciso I) e para estradas (inciso II, b).

Certo. Res. CONTRAN nº 798/2020, art. 7º, II, b: nas vias rurais, o portátil pode ser usado quando a velocidade máxima permitida for igual ou superior a 60 km/h, em estrada (em rodovia, o patamar é de 80 km/h — alínea a).

Certo. Res. CONTRAN nº 798/2020, art. 7º, I: o portátil pode ser usado nas vias urbanas e nas vias rurais com características urbanas quando a velocidade máxima permitida for igual ou superior a 60 km/h. O patamar de 80 km/h (inciso II, a) aplica-se às rodovias sem características urbanas.

Errado. Res. CONTRAN nº 798/2020, art. 7º, § 3º: a distância mínima é de 500 m em vias urbanas e em trechos de vias rurais com características de via urbana (inciso I); os 2.000 m valem para os demais trechos de vias rurais (inciso II).

Certo. Res. CONTRAN nº 798/2020, art. 7º, § 3º, II: nos trechos de vias rurais sem características urbanas, o portátil só pode ser usado a no mínimo 2.000 m do medidor fixo; 2,5 km supera esse mínimo. Além disso, o limite de 100 km/h atende ao art. 7º, II, a (rodovia com limite igual ou superior a 80 km/h).

Errado. Res. CONTRAN nº 909/2022, art. 2º: a autoridade ou o agente, na fiscalização remota por videomonitoramento, podem autuar infrações às normas gerais de circulação e conduta que tenham sido detectadas "online" (em tempo real) por esses sistemas.

Certo. Res. CONTRAN nº 909/2022, art. 2º, caput (infrações às normas gerais de circulação e conduta detectadas "online") e parágrafo único (o responsável pela lavratura deve informar no campo "observação" a forma de constatação).

Errado. Res. CONTRAN nº 909/2022, art. 3º: a fiscalização por videomonitoramento somente pode ser realizada nas vias devidamente sinalizadas para esse fim. A detecção online e o registro no campo "observação" (art. 2º) não suprem a falta de sinalização.

Certo. CTB, art. 280, § 2º, reproduzido literalmente. É a base legal para a regulamentação dos medidores de velocidade (Res. CONTRAN nº 798/2020) e do videomonitoramento (Res. CONTRAN nº 909/2022).

Errado. Os conceitos foram invertidos. Res. CONTRAN nº 798/2020, art. 3º, I: o controlador (alínea a) fiscaliza o limite máximo de velocidade da via ou de seu ponto específico; o redutor (alínea b), obrigatoriamente dotado de display, fiscaliza a redução pontual de velocidade em trechos críticos e de vulnerabilidade dos usuários.

Errado. Pela Res. CONTRAN nº 798/2020, art. 8º, a velocidade considerada para a penalidade é a velocidade medida menos o erro máximo admitido pela legislação metrológica, conforme a tabela do Anexo III (7 km/h até 107 km/h medidos; 7% acima disso).

Certo. Até 107 km/h medidos, a velocidade considerada é a medida menos 7 km/h (Res. 798/2020, art. 8º e Anexo III): 87 − 7 = 80 km/h, igual ao limite da via. Não há excesso; a infração só surgiria com velocidade considerada de 81 km/h (88 km/h medidos).

Errado. O desconto fixo de 7 km/h vale até 107 km/h medidos; acima disso aplica-se o erro máximo de 7%, com arredondamento matemático (Res. 798/2020, Anexo III, observação 2): 120 × 0,93 = 111,6 → 112 km/h, como consta da própria tabela.

Certo. 75 km/h supera 60 km/h em 25%: infração grave (CTB, art. 218, II). A tabela de enquadramento da Res. 798/2020 (Anexo III) traz, para limite de 60 km/h, média de 61 a 72, grave de 73 a 90 e gravíssima a partir de 91 km/h.

Errado. A classificação em fixo, estático, móvel e portátil era da Res. CONTRAN nº 396/2011, revogada pela Res. 798/2020 (art. 14). A norma vigente prevê apenas os tipos fixo (controlador ou redutor) e portátil (art. 3º).

Certo. A Res. 396/2011 definia estático como o medidor instalado em veículo parado ou em suporte apropriado. A Res. 798/2020, art. 3º, II, define portátil como o medidor que pode ser instalado em viatura caracterizada estacionada, em tripé, suporte fixo ou manual, usado ostensivamente.