Legislação de Trânsito · Concurso PRF, Detran
Questão de Contran — MBFT: autuação, infrações simultâneas, continuadas e sucessivas
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Questão 16 · Certo ou Errado
A assinatura do infrator é elemento obrigatório do auto de infração de trânsito, de modo que sua ausência torna o auto inconsistente e impõe o seu arquivamento.
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Gabarito: Errado
Errado. O CTB, , exige a assinatura do infrator apenas "sempre que possível", valendo esta como notificação do cometimento da infração. Sua ausência não invalida o auto.
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