Questões de Contran — MBFT: autuação, infrações simultâneas, continuadas e sucessivas

Certo. MBFT (anexo da Res. CONTRAN nº 985/2022), parte geral: "Infrações Concorrentes — São aquelas em que o cometimento de uma infração implica necessariamente o cometimento de outra. Nesses casos, será lavrado um único AIT."

Errado. Pelo MBFT (anexo da Res. CONTRAN nº 985/2022), concomitantes são as infrações que ocorrem de maneira independente umas das outras, e "será lavrado AIT para cada infração constatada, na forma dos arts. 266 e 280 do CTB". O AIT único é a regra das infrações concorrentes.

Certo. O MBFT (anexo da Res. CONTRAN nº 985/2022) cita exatamente esse exemplo de infrações concorrentes: ultrapassar pelo acostamento (CTB, art. 202, I) implica necessariamente transitar pelo acostamento (CTB, art. 193), razão pela qual se lavra um único AIT, apenas no art. 202.

Errado. Segundo o MBFT (anexo da Res. CONTRAN nº 985/2022), a ultrapassagem pelo acostamento (CTB, art. 202, I) implica necessariamente transitar pelo acostamento (CTB, art. 193): as infrações são concorrentes, e não concomitantes. Lavra-se um único AIT, no art. 202.

Certo. O MBFT (anexo da Res. CONTRAN nº 985/2022) dá esse exemplo de infrações concomitantes, que ocorrem de maneira independente: deixar de usar o cinto (CTB, art. 167) e dirigir segurando o celular (CTB, art. 252, parágrafo único). Lavra-se um AIT para cada infração, na forma dos arts. 266 e 280 do CTB.

Errado. O MBFT (anexo da Res. CONTRAN nº 985/2022) trata o caso como de infrações concorrentes: o passageiro excedente (CTB, art. 231, VII) sem cinto (CTB, art. 167) gera autuação apenas no art. 231, VII, com um único AIT.

Certo. O MBFT (anexo da Res. CONTRAN nº 985/2022) cita como exemplo de infrações concomitantes avançar o sinal vermelho (CTB, art. 208) e exceder a velocidade máxima em até 20% (CTB, art. 218, I): são independentes, e lavra-se um AIT para cada infração.

Errado. O MBFT (anexo da Res. CONTRAN nº 985/2022) determina que "também deverá ser registrado em um único AIT diversas condutas que caracterizam a mesma infração".

Certo. As duas faltas caracterizam a mesma infração (CTB, art. 230, IX — conduzir o veículo sem equipamento obrigatório). Pelo MBFT (anexo da Res. CONTRAN nº 985/2022), diversas condutas que caracterizam a mesma infração são registradas em um único AIT, descrevendo-se os itens em "Observações".

Errado. O MBFT (anexo da Res. CONTRAN nº 985/2022) ressalva que "a concomitância não ocorrerá, entretanto, em infrações que não podem ocorrer simultaneamente, conforme a tipificação de cada uma delas" — por exemplo, o veículo não pode estar, ao mesmo tempo, estacionado e transitando.

Certo. Pelo MBFT (anexo da Res. CONTRAN nº 985/2022), ultrapassar pelo acostamento (CTB, art. 202, I) e transitar pelo acostamento (CTB, art. 193) são concorrentes — autua-se apenas no art. 202. Já a falta do cinto (CTB, art. 167) é independente da ultrapassagem, logo concomitante, gerando AIT próprio (arts. 266 e 280 do CTB).

Certo. Reprodução do CTB, art. 266: "Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades." O MBFT remete a esse artigo ao tratar das infrações concomitantes.

Errado. O CTB, art. 266, determina que, cometidas simultaneamente duas ou mais infrações, as respectivas penalidades sejam aplicadas cumulativamente. Por isso o MBFT (Res. CONTRAN nº 985/2022) manda lavrar um AIT para cada infração concomitante.

Certo. O MBFT vigente é o anexo da Resolução CONTRAN nº 985/2022 (vigência a partir de 2/1/2023), que revogou a Res. 925/2022 e foi depois alterada (ex.: Res. 1.003/2023, 1.012/2024 e 1.031/2026).

Errado. O MBFT vigente é o aprovado pela Resolução CONTRAN nº 985/2022 (vigência a partir de 2/1/2023), com alterações posteriores; a Res. 561/2015 era a referência em provas antigas (como a PRF 2021) e não é mais a norma vigente.

Errado. O CTB, art. 280, VI, exige a assinatura do infrator apenas "sempre que possível", valendo esta como notificação do cometimento da infração. Sua ausência não invalida o auto.

Certo. CTB, art. 280, § 3º: não sendo possível a autuação em flagrante, o agente relatará o fato à autoridade no próprio auto de infração, informando os dados do veículo, além dos constantes nos incisos I (tipificação), II (local, data e hora) e III (caracteres da placa, marca e espécie) do art. 280.

Errado. O item descreve as infrações concomitantes. Pelo MBFT (anexo da Res. CONTRAN nº 985/2022), concorrentes são aquelas em que o cometimento de uma implica necessariamente o cometimento de outra, lavrando-se um único AIT.

Certo. CTB, art. 280, § 2º: a infração deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo CONTRAN. Os meios são alternativos.

Errado. Pelo MBFT (Res. CONTRAN nº 985/2022), será lavrado somente um AIT quando o veículo estiver estacionado irregularmente e não for aplicada a remoção, independentemente do tempo em que permaneça no local, desde que não seja movimentado nesse período.

Certo. É a redação do MBFT (anexo da Res. CONTRAN nº 985/2022), parte geral, item de autuação. O manual cita como exemplo de infração continuada o veículo estacionado em local proibido que não possa ser removido e permaneça no mesmo lugar.

Certo. É a definição do MBFT (Res. CONTRAN nº 985/2022) para infrações continuadas, e a abordagem do condutor encerra a infração.

Errado. Condutas idênticas repetidas ao longo do percurso, de forma reiterada e intermitente, são infrações sucessivas: lavra-se um AIT para cada infração constatada (MBFT, Res. CONTRAN nº 985/2022). O manual cita justamente dois ou mais avanços de sinal vermelho (art. 208).

Errado. Infração de estacionamento e infração de movimento (conduzir, dirigir, transitar, circular) não ocorrem ao mesmo tempo. O MBFT (Res. CONTRAN nº 985/2022) usa esse exemplo: sem constatação de condução, autua-se apenas pelo art. 181, I, e não pelo art. 230, V.