Legislação de Trânsito · Concurso PRF, Detran
Questão de Contran — MBFT: autuação, infrações simultâneas, continuadas e sucessivas
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Questão 10 · Certo ou Errado
Com base no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), aprovado pela Resolução CONTRAN nº 985/2022, julgue os itens a seguir, acerca da autuação de infrações simultâneas.
A concomitância de infrações pode ser reconhecida ainda que, pela tipificação de cada uma delas, as condutas não possam ocorrer simultaneamente, como no caso de estacionar irregularmente e transitar em local proibido com o mesmo veículo no mesmo instante.
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Gabarito: Errado
Errado. O MBFT (anexo da Res. CONTRAN nº 985/2022) ressalva que "a concomitância não ocorrerá, entretanto, em infrações que não podem ocorrer simultaneamente, conforme a tipificação de cada uma delas" — por exemplo, o veículo não pode estar, ao mesmo tempo, estacionado e transitando.
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