Legislação de Trânsito · Concurso PRF, Detran
Questão de Contran — MBFT: autuação, infrações simultâneas, continuadas e sucessivas
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Questão 5 · Certo ou Errado
Situação hipotética: Em abordagem numa rodovia federal, um policial rodoviário federal constatou que o condutor de um automóvel dirigia sem usar o cinto de segurança e segurando o telefone celular. Nessa situação, segundo o MBFT, devem ser lavrados dois autos de infração, um com base no art. 167 e outro com base no .
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Gabarito: Certo
Certo. O MBFT (anexo da Res. CONTRAN nº 985/2022) dá esse exemplo de infrações concomitantes, que ocorrem de maneira independente: deixar de usar o cinto (CTB, ) e dirigir segurando o celular (CTB, ). Lavra-se um AIT para cada infração, na forma dos .
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