Legislação de Trânsito · Concurso PRF, Detran

Questão de Contran — MBFT: autuação, infrações simultâneas, continuadas e sucessivas

Responda antes de revelar o gabarito comentado.

  1. Questão 4 · Certo ou Errado

    Situação hipotética: Durante fiscalização em rodovia federal, um policial rodoviário federal flagrou um automóvel ultrapassando outro veículo pelo acostamento. Para realizar a manobra, o condutor necessariamente transitou sobre o acostamento.

    Por se tratar de infrações concomitantes, o policial deverá lavrar dois autos de infração: um pela ultrapassagem pelo acostamento e outro pelo trânsito no acostamento.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Errado

    Errado. Segundo o MBFT (anexo da Res. CONTRAN nº 985/2022), a ultrapassagem pelo acostamento (CTB, ) implica necessariamente transitar pelo acostamento (CTB, ): as infrações são concorrentes, e não concomitantes. Lavra-se um único AIT, no .

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