Legislação de Trânsito · Concurso PRF, Detran
Questão de Contran — MBFT: autuação, infrações simultâneas, continuadas e sucessivas
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Questão 3 · Certo ou Errado
Situação hipotética: Durante fiscalização em rodovia federal, um policial rodoviário federal flagrou um automóvel ultrapassando outro veículo pelo acostamento. Para realizar a manobra, o condutor necessariamente transitou sobre o acostamento.
Nessa situação, conforme o MBFT, o policial deve autuar o condutor apenas pela infração de ultrapassar pelo acostamento (), não sendo lavrado auto pela infração de transitar no acostamento ().
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Gabarito: Certo
Certo. O MBFT (anexo da Res. CONTRAN nº 985/2022) cita exatamente esse exemplo de infrações concorrentes: ultrapassar pelo acostamento (CTB, ) implica necessariamente transitar pelo acostamento (CTB, ), razão pela qual se lavra um único AIT, apenas no .
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