Legislação de Trânsito · Concurso PRF, Detran

Questão de Contran — MBFT: autuação, infrações simultâneas, continuadas e sucessivas

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  1. Questão 6 · Certo ou Errado

    Situação hipotética: Um policial rodoviário federal abordou um automóvel que transitava com lotação excedente, estando o passageiro excedente sem o cinto de segurança. Nessa situação, conforme o MBFT, o policial deve lavrar um auto de infração pelo e outro pelo , já que as infrações são independentes.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Errado

    Errado. O MBFT (anexo da Res. CONTRAN nº 985/2022) trata o caso como de infrações concorrentes: o passageiro excedente (CTB, ) sem cinto (CTB, ) gera autuação apenas no , com um único AIT.

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