Legislação de Trânsito · Concurso PRF, Detran
Questão de Contran — MBFT: autuação, infrações simultâneas, continuadas e sucessivas
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Questão 24 · Certo ou Errado
Encontrado veículo estacionado na esquina com o licenciamento vencido, sem que se tenha constatado sua condução, o agente deverá lavrar dois autos de infração: um pelo estacionamento irregular e outro por conduzir veículo não licenciado.
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Gabarito: Errado
Errado. Infração de estacionamento e infração de movimento (conduzir, dirigir, transitar, circular) não ocorrem ao mesmo tempo. O MBFT (Res. CONTRAN nº 985/2022) usa esse exemplo: sem constatação de condução, autua-se apenas pelo art. 181, I, e não pelo art. 230, V.
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