Legislação de Trânsito · Concurso PRF
Questão de Contran — Pesos e dimensões e fiscalização de excesso de peso
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 13 · Certo ou Errado
Situação hipotética: Em fiscalização com balança em rodovia federal, a PRF constatou que um caminhão carregado de grãos excedia o limite de PBT acrescido da tolerância. O condutor providenciou, no próprio local, o transbordo do excesso para outro veículo, e o caminhão foi liberado para prosseguir viagem.
Nessa situação, como a irregularidade foi sanada antes da liberação do veículo, fica afastada a aplicação da multa pelo excesso de peso.
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Gabarito: Errado
Errado. Res. CONTRAN nº 882/2021, art. 54, § 3º: o saneamento da irregularidade não impede a aplicação da multa cabível. O transbordo apenas permite o prosseguimento da viagem (art. 54, caput).
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