Legislação de Trânsito · Concurso PRF, Detran
Questão de CTB — Disposições preliminares e Sistema Nacional de Trânsito
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Questão 24 · PRF · Certo ou Errado
Nas rodovias federais, compete privativamente à PRF fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades relativas às infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, sendo vedada essa atuação ao órgão executivo rodoviário da União.
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Gabarito: Errado
Errado. CTB, : compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários (na União, o DNIT) fiscalizar, autuar, aplicar as penalidades e medidas administrativas relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar. Não há essa competência privativa da PRF.
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