Legislação de Trânsito · Concurso PRF, Detran
Questão de CTB — Infrações em espécie (classificação, penalidade e medida)
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Questão 51 · Certo ou Errado
Situação hipotética: Um motociclista transportava na garupa o filho de 8 anos de idade, que usava capacete de segurança adequado.
Nessa situação, mesmo com o uso do capacete pela criança, o motociclista cometeu infração gravíssima, punida com multa e suspensão do direito de dirigir.
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Gabarito: Certo
Certo. CTB, (redação da Lei nº 14.071/2020): conduzir motocicleta transportando criança menor de 10 anos de idade ou que não tenha condições de cuidar da própria segurança — infração gravíssima; penalidade multa e suspensão do direito de dirigir; medida administrativa retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação. O uso do capacete não afasta a infração.
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