Questões de CTB — Infrações em espécie (classificação, penalidade e medida)

Errado. O art. 167 do CTB classifica a conduta como infração grave, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator.

Certo. Art. 186, II, do CTB. Já em vias com duplo sentido de circulação (inciso I), a infração é grave.

Certo. Art. 181, V, do CTB.

Certo. Art. 252, parágrafo único, do CTB (incluído pela Lei nº 13.281/2016). A regra geral do inciso VI é infração média, mas segurar ou manusear o aparelho a torna gravíssima.

Errado. O art. 167 do CTB classifica a ausência de uso do cinto de segurança como infração GRAVE, não gravíssima — a medida administrativa de retenção até a colocação do cinto está correta, mas a gravidade apontada no item não.

Certo. Corresponde ao art. 181, V, do CTB, que classifica como gravíssima essa modalidade de estacionamento irregular, com remoção do veículo como medida administrativa.

Errado. O art. 181, II, do CTB classifica essa conduta como infração LEVE; apenas o afastamento superior a um metro (inciso III) é que configura infração grave.

Certo. CTB, art. 181, III: afastado do meio-fio a mais de um metro — infração grave, multa e remoção do veículo. Entre 50 cm e 1 m (inciso II) a infração é leve.

Errado. A infração é leve (CTB, art. 181, II: de 50 cm a 1 m), mas o inciso II também prevê a medida administrativa de remoção do veículo, assim como o inciso III (mais de 1 m, grave).

Certo. Reproduz a distinção do art. 186, I e II, do CTB entre a contramão em via de duplo sentido (grave) e em via de sentido único sinalizado (gravíssima).

Errado. Pelo art. 252, VI e parágrafo único, do CTB, a conduta é infração média em regra; só se torna gravíssima na hipótese específica de o condutor estar segurando ou manuseando o telefone celular.

Certo. Reproduz o art. 162, I, do CTB, que classifica a condução sem habilitação como infração gravíssima, com retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Certo. 96 km/h em via de 80 km/h representa excesso de exatamente 20%, o que se enquadra no CTB, art. 218, I (velocidade superior à máxima em até 20%): infração média, penalidade multa. Só acima de 20% (até 50%) a infração passa a ser grave (art. 218, II).

Errado. O excesso foi de 40%, hipótese do CTB, art. 218, II (superior à máxima em mais de 20% até 50%): infração grave, penalidade multa. A infração gravíssima com multa (três vezes) e suspensão do direito de dirigir só ocorre quando o excesso supera 50% (art. 218, III).

Certo. 95 km/h em via de 60 km/h corresponde a excesso de cerca de 58%, superior a 50%. Aplica-se o CTB, art. 218, III (redação da Lei nº 14.071/2020): infração gravíssima; penalidade multa (três vezes) e suspensão do direito de dirigir.

Errado. O fator multiplicador é três, não cinco. CTB, art. 218, III: excesso superior a 50% — infração gravíssima; penalidade multa (três vezes) e suspensão do direito de dirigir.

Certo. CTB, art. 191: infração gravíssima; penalidade multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir. Parágrafo único: aplica-se em dobro a multa em caso de reincidência no período de até 12 meses da infração anterior.

Errado. CTB, art. 202, I: ultrapassar outro veículo pelo acostamento é infração gravíssima, com penalidade de multa (cinco vezes).

Certo. CTB, art. 203, V: infração gravíssima; penalidade multa (cinco vezes). Parágrafo único do art. 203: aplica-se em dobro a multa em caso de reincidência no período de até 12 meses da infração anterior.

Certo. CTB, art. 200: ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança para o pedestre — infração gravíssima, penalidade multa. Como não havia refúgio, a exceção não se aplica.

Errado. A regra geral (CTB, art. 199) é infração média, punida com multa, e há exceção: não há infração quando o veículo da frente estiver colocado na faixa apropriada e der sinal de que vai entrar à esquerda. A gravíssima é específica para ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou de escolares parado para embarque ou desembarque sem refúgio para pedestre (art. 200).

Certo. Dirigir com apenas uma das mãos é infração do CTB, art. 252, V, que, nos termos do parágrafo único do art. 252, caracteriza-se como gravíssima quando o condutor estiver segurando ou manuseando telefone celular. Infração gravíssima computa sete pontos (art. 259, I).

Errado. Dirigir utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular é infração média, punida com multa (CTB, art. 252, VI). Não é leve; e só seria gravíssima se ele estivesse segurando ou manuseando o celular (art. 252, parágrafo único).

Certo. CTB, art. 167: deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme o art. 65 — infração grave; penalidade multa; medida administrativa retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator. O art. 65 torna o cinto obrigatório para condutor e passageiros em todas as vias.

Certo. Crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 m devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado (CTB, art. 64, redação da Lei nº 14.071/2020). O descumprimento é a infração do art. 168: gravíssima; penalidade multa; medida administrativa retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

Errado. Os requisitos do CTB, art. 64 (redação da Lei nº 14.071/2020), são cumulativos: a obrigação de transporte no banco traseiro em dispositivo de retenção alcança as crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Criança que já atingiu essa altura não está sujeita a essa regra.

Errado. CTB, art. 232: conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório — infração leve; penalidade multa; medida administrativa retenção do veículo até a apresentação do documento (e não remoção).

Certo. CTB, art. 159, § 1º-A (incluído pela Lei nº 14.071/2020): o porte do documento de habilitação será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado. Assim, não incide o art. 232 pela ausência da CNH.

Certo. CTB, art. 163: entregar a direção do veículo a pessoa nas condições do art. 162 — infração e penalidade as mesmas do artigo anterior. Para quem dirige sem CNH, PPD ou ACC, o art. 162, I, prevê infração gravíssima e multa (três vezes). A medida administrativa do art. 163 é a do art. 162, III: retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Errado. O fator é três, não dois. CTB, art. 162, II: dirigir com CNH, PPD ou ACC cassada ou com suspensão do direito de dirigir — infração gravíssima; penalidade multa (três vezes); medida administrativa recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. A multa (duas vezes) é a do art. 162, III (categoria diferente).

Certo. CTB, art. 162, III: dirigir veículo com CNH ou PPD de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo — infração gravíssima; penalidade multa (duas vezes); medida administrativa retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Errado. A infração do CTB, art. 162, V (redação da Lei nº 14.440/2022), exige CNH vencida há mais de 30 dias. Com vencimento há vinte dias, não se configura essa infração. Passados os 30 dias, é gravíssima, com multa e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Errado. CTB, art. 162, VI: dirigir sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, prótese física ou adaptações impostas na concessão ou renovação da licença — infração gravíssima; penalidade multa; medida administrativa retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.

Certo. CTB, art. 173: disputar corrida — infração gravíssima; penalidade multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; medida administrativa recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo. Parágrafo único: multa em dobro em caso de reincidência no período de 12 meses da infração anterior.

Errado. CTB, art. 174, § 1º: as penalidades são aplicáveis aos promotores e aos condutores participantes. A infração é gravíssima, com multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir (art. 174, caput).

Errado. CTB, art. 175: utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus — infração gravíssima; penalidade multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir (além da apreensão prevista no tipo); medida administrativa recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

Certo. CTB, art. 181, VII: estacionar nos acostamentos, salvo motivo de força maior — infração leve; penalidade multa; medida administrativa remoção do veículo. Não confundir com estacionar na pista de rolamento de rodovias e vias dotadas de acostamento, que é gravíssima (art. 181, V).

Errado. CTB, art. 181, XX (incluído pela Lei nº 13.281/2016): estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial — infração gravíssima; penalidade multa; medida administrativa remoção do veículo.

Errado. Parar o veículo na pista de rolamento das estradas, rodovias, vias de trânsito rápido e demais vias dotadas de acostamento é infração grave, punida com multa (CTB, art. 182, V). Gravíssima, com remoção do veículo, é a conduta de estacionar nesse local (art. 181, V).

Certo. CTB, art. 250, I, e (incluído pela Lei nº 14.071/2020): deixar de manter acesa a luz baixa, de dia, em rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, no caso de veículos desprovidos de luzes de rodagem diurna — infração média; penalidade multa.

Errado. A obrigação do CTB, art. 250, I, e, de manter a luz baixa acesa de dia em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano alcança apenas os veículos desprovidos de luzes de rodagem diurna. Como o automóvel tinha essas luzes, e não havia chuva, neblina, cerração ou túnel (art. 250, I, b), não há infração.

Errado. CTB, art. 250, I, d: deixar de manter acesa a luz baixa, de dia, no caso de motocicletas, motonetas e ciclomotores é infração média, sem restrição ao tipo de via. A obrigação vale em qualquer via, de dia e à noite (art. 250, I, a).

Certo. CTB, art. 250, IV (incluído pela Lei nº 14.440/2022): quando o veículo estiver em movimento, deixar o veículo de transporte público coletivo de passageiros ou de escolares de manter a porta fechada — infração gravíssima; penalidade multa; medida administrativa retenção do veículo até a regularização.

Certo. CTB, art. 231, II, a: transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via carga que esteja transportando — infração gravíssima; penalidade multa; medida administrativa retenção do veículo para regularização.

Errado. CTB, art. 231, IV: transitar com dimensões do veículo ou de sua carga superiores aos limites legais ou da sinalização, sem autorização — infração grave; penalidade multa; medida administrativa retenção do veículo para regularização.

Certo. CTB, art. 231, V: transitar com excesso de peso, admitido percentual de tolerância quando aferido por equipamento — infração média; penalidade multa acrescida a cada duzentos quilogramas ou fração de excesso de peso apurado, conforme a tabela do próprio inciso; medida administrativa retenção do veículo e transbordo da carga excedente.

Certo. CTB, art. 231, VIII (redação da Lei nº 13.855/2019): transitar efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo força maior ou permissão da autoridade competente — infração gravíssima; penalidade multa; medida administrativa remoção do veículo.

Errado. A infração gravíssima com multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir (CTB, art. 176, I) é do condutor envolvido no sinistro com vítima. Para o condutor que deixa de prestar socorro à vítima quando solicitado pela autoridade e seus agentes, aplica-se o art. 177: infração grave, penalidade multa.

Certo. CTB, art. 244, I (redação da Lei nº 14.071/2020): conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem usar capacete de segurança — infração gravíssima; penalidade multa e suspensão do direito de dirigir; medida administrativa retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.

Errado. CTB, art. 244, X (incluído pela Lei nº 14.071/2020): conduzir com capacete sem viseira ou óculos de proteção, ou com eles em desacordo com a regulamentação do Contran — infração média; penalidade multa; medida administrativa retenção do veículo até regularização. A conduta sem capacete (art. 244, I) é que é gravíssima.

Certo. CTB, art. 244, V (redação da Lei nº 14.071/2020): conduzir motocicleta transportando criança menor de 10 anos de idade ou que não tenha condições de cuidar da própria segurança — infração gravíssima; penalidade multa e suspensão do direito de dirigir; medida administrativa retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação. O uso do capacete não afasta a infração.

Errado. Transpor sem autorização bloqueio viário policial é infração gravíssima (CTB, art. 210), com multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir; medida administrativa remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação. A infração grave, punida com multa, é a de transpor bloqueio viário comum ou deixar de adentrar as áreas de pesagem (art. 209).

Certo. CTB, art. 253-A (incluído pela Lei nº 13.281/2016): infração gravíssima; penalidade multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses; medida administrativa remoção do veículo. § 1º: aplica-se a multa agravada em 60 vezes aos organizadores da conduta.

Certo. CTB, art. 165-B (redação da Lei nº 14.599/2023): dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico previsto no art. 148-A — infração gravíssima; penalidade multa (cinco vezes) e, em caso de reincidência no período de até 12 meses, multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir.

Certo. CTB, art. 193: transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais, divisores de pista, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos — infração gravíssima; penalidade multa (três vezes).

Errado. Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga, salvo força maior, com permissão da autoridade competente e na forma do Contran, é infração gravíssima (CTB, art. 230, II), com multa e medida administrativa de remoção do veículo. A infração grave com retenção para transbordo é a de conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo (art. 235).

Errado. CTB, art. 233 (redação da Lei 14.071/2020): infração média, penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo. Além disso, essa infração não gera pontuação ao condutor (art. 259, § 4º, II).

Certo. CTB, art. 244, V (redação da Lei 14.071/2020): conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando criança menor de 10 anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança — infração gravíssima, multa e suspensão do direito de dirigir. Antes da lei, o limite era de sete anos.