Legislação de Trânsito · Concurso PRF, Detran
Questão de CTB — Infrações em espécie (classificação, penalidade e medida)
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Questão 47 · Certo ou Errado
Situação hipotética: Em rodovia federal, a PRF abordou um automóvel particular, não licenciado para transporte remunerado, que fazia transporte pago de passageiros entre duas cidades, sem caso de força maior nem permissão da autoridade competente.
Nessa situação, o condutor cometeu infração gravíssima, sujeita à remoção do veículo como medida administrativa.
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Gabarito: Certo
Certo. CTB, (redação da Lei nº 13.855/2019): transitar efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo força maior ou permissão da autoridade competente — infração gravíssima; penalidade multa; medida administrativa remoção do veículo.
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