Legislação de Trânsito · Concurso PRF, Detran
Questão de CTB — Infrações em espécie (classificação, penalidade e medida)
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Questão 32 · Certo ou Errado
Situação hipotética: Abordado em rodovia federal, um motorista apresentou carteira nacional de habilitação cuja validade havia expirado vinte dias antes.
Nessa situação, o motorista cometeu a infração gravíssima de dirigir com CNH vencida, devendo o veículo ser retido até a apresentação de condutor habilitado.
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Gabarito: Errado
Errado. A infração do CTB, (redação da Lei nº 14.440/2022), exige CNH vencida há mais de 30 dias. Com vencimento há vinte dias, não se configura essa infração. Passados os 30 dias, é gravíssima, com multa e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
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