Legislação de Trânsito · Concurso PRF, Detran

Questão de CTB — Infrações em espécie (classificação, penalidade e medida)

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  1. Questão 28 · Certo ou Errado

    Situação hipotética: Abordado em rodovia federal, um condutor informou ao policial que havia esquecido em casa a carteira nacional de habilitação. No momento da fiscalização, o policial acessou o sistema informatizado e confirmou que o condutor era regularmente habilitado na categoria do veículo.

    Nessa situação, o porte do documento de habilitação é dispensado, não se configurando a infração de conduzir veículo sem documento de porte obrigatório em razão da falta da CNH.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Certo

    Certo. CTB, (incluído pela Lei nº 14.071/2020): o porte do documento de habilitação será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado. Assim, não incide o pela ausência da CNH.

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