Legislação de Trânsito · Concurso PRF, Detran
Questão de CTB — Medidas administrativas
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 9 · Certo ou Errado
Situação hipotética: Durante fiscalização em rodovia federal, um policial rodoviário federal constatou, em um automóvel, irregularidade para a qual o CTB prevê a medida administrativa de retenção do veículo. A falha não podia ser sanada no local, mas o veículo oferecia condições de segurança para circulação, e o condutor era regularmente habilitado.
Nessa situação, o condutor só será considerado notificado do prazo para regularização quando receber a correspondência enviada posteriormente pelo órgão de trânsito ao endereço cadastrado do veículo.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. CTB, , parte final: assinalado o prazo para regularizar a situação (não superior a 30 dias), o condutor será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião, isto é, no próprio ato da fiscalização.
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