Legislação de Trânsito · Concurso PRF, Detran
Questão de CTB — Medidas administrativas
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Questão 20 · Certo ou Errado
No caso de documentos em meio digital, as medidas administrativas de recolhimento da CNH, da Permissão para Dirigir, do Certificado de Registro e do Certificado de Licenciamento Anual serão realizadas por meio de registro no Renach ou no Renavam, conforme o caso, na forma estabelecida pelo CONTRAN.
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Gabarito: Certo
Certo. CTB, (incluído pela Lei nº 14.071/2020): no caso de documentos em meio digital, as medidas dos incisos III, IV, V e VI do caput (recolhimento de CNH, PPD, CRV e CLA) serão realizadas por meio de registro no Renach ou Renavam, conforme o caso, na forma estabelecida pelo Contran.
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