Legislação de Trânsito · Concurso PRF, Detran
Questão de CTB — Penalidades, suspensão por pontos e cassação
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Questão 13 · Certo ou Errado
As infrações praticadas por passageiros usuários de ônibus em linha regular interestadual de longa distância, transitando em rodovia, são pontuadas no prontuário do motorista do coletivo, por ser ele o responsável pela segurança da viagem.
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Gabarito: Errado
Errado. CTB, (incluído pela Lei nº 14.071/2020): não se atribui ao condutor pontuação pelas infrações praticadas por passageiros usuários do serviço de transporte rodoviário de passageiros em viagens de longa distância em rodovias com ônibus, em linhas regulares intermunicipais, interestaduais ou internacionais, ou por fretamento e turismo.
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