Direitos Humanos · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Declaração Universal dos Direitos Humanos e sistema global de proteção
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Questão 2 · Certo ou Errado
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1948, é formalmente um tratado internacional firmado e ratificado pelo Brasil.
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Gabarito: Errado
Errado. A DUDH foi adotada por meio de resolução da Assembleia Geral da ONU, não sendo, sob o aspecto formal, um tratado internacional. Seu conteúdo é amplamente reconhecido como costume internacional.
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